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STF reconhece união homoafetiva como entidade familiar

Decisão unânime terminou na noite desta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, como união estável ou entidade familiar a união homoafetiva. No julgamento, que terminou na noite desta quinta-feira (5), apenas três ministros fizeram ressalvas.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram favoráveis ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, mas fizeram restrições a estender para as uniões homossexuais todos os direitos previstos para os heterossexuais.

Os demais ministros votaram com o relator, o ministro Carlos Ayres Britto, que estendeu às uniões de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres das uniões heterossexuais, inclusive o direito ao casamento, a adotar filhos e registrá-los em seus nomes.

Fonte: cpadnews